eSocial Empresarial
O que é o eSocial Empresarial?
O eSocial é um projeto do Governo Federal que vem sendo desenvolvido desde 2007, e vai coletar as informações trabalhistas de todas as empresas, e armazená-las em seu Ambiente Nacional.
O eSocial integra o sistema SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Objetivo do eSocial
O eSocial tem por objetivo unir e formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais das empresas.
Com o eSocial várias esferas do poder público estarão envolvidas.
Resultados esperados
Com a implantação do eSocial, o governo espera:
– Participação do trabalhador no auxílio à fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
– Aumento na arrecadação espontânea;
– Aumento na formalização de emprego e inclusão previdenciária
– Visão integral do contribuinte empregador;
– Melhoria no atendimento e nos serviços prestados;
– Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro desemprego;
Operacionalizando o eSocial
A operacionalização do eSocial será feita através do envio de arquivos eletrônicos, os quais serão validados pelo sistema do eSocial, conforme descrito a seguir:
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Toda e qualquer alteração, inclusão ou exclusão, gerará um evento a ser enviado através de arquivo eletrônico ao sistema do eSocial;
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Todos os arquivos terão prazos de envio pela internet ao sistema do eSocial, e deverão ser assinados digitalmente;
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O sistema do eSocial irá validar o arquivo recebido, e emitirá o protocolo de recebimento, ou, caso haja inconsistência no recebimento do arquivo, o mesmo será devolvido;
Extinção de áreas de trabalho
Com o eSocial, o governo pretende futuramente, extinguir alguns trabalhos digitais da área trabalhista, como por exemplo
